# Política de Uso Aceitável

A Política de Uso Aceitável da ProxyJam define as regras e as atividades proibidas no uso dos nossos serviços de proxy residencial, ISP e móvel.

- Canonical: https://proxyjam.com/pt/acceptable-use-policy/
- Updated: 2026-10-28
- Language: pt


Esta Política de Uso Aceitável (“PUA”) explica as regras para o uso dos serviços prestados pela **Pryvus Inc** (“ProxyJam”) por meio da [ProxyJam](/pt/) e de serviços relacionados.

Pryvus Inc

30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, USA

Suporte: [support@proxyjam.com](mailto:support@proxyjam.com)

Jurídico: [legal@proxyjam.com](mailto:legal@proxyjam.com)

Cobrança: [billing@proxyjam.com](mailto:billing@proxyjam.com)

Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em cumprir esta PUA.

Esta PUA é uma condição essencial para usar a ProxyJam. A violação desta PUA pode resultar em suspensão imediata, encerramento, suspensão do tráfego, retenção do acesso ao serviço, revisão da conta, comunicação a provedores ou a processadores de pagamento, ou encaminhamento às autoridades policiais, quando apropriado.

## 1. Usos Permitidos

Os Serviços destinam-se exclusivamente a finalidades empresariais lícitas, autorizadas e sujeitas a controles de conformidade, incluindo:

- SEO e pesquisa de mercado sujeitos a controles de conformidade, quando o cliente tem acesso legítimo e respeita as regras de acesso do alvo;

- inteligência de negócios com informações que o cliente tem permissão legal para acessar;

- verificação de anúncios, proteção de marca e monitoramento antifraude;

- testes de segurança corporativa, monitoramento e diagnósticos em sistemas que o cliente possui ou está autorizado a testar;

- acesso controlado à rede para fins legítimos de segurança empresarial, testes, diagnósticos, monitoramento de disponibilidade, verificação de anúncios e pesquisa, desde que o cliente tenha autorização ou outra base legal para a atividade e não use os Serviços para ocultar atividade ilícita, falsear identidade ou agir contra as regras de acesso de um sistema.

## 2. Alvos que Exigem Verificação

Você não precisa da nossa aprovação para começar. Pedir, conectar e executar os Serviços é aberto por padrão, e os casos de uso que descrevemos no nosso site (verificação de anúncios, inteligência de preços e de mercado, proteção de marca, monitoramento antifraude, monitoramento de SEO e de visibilidade em buscas, garantia de qualidade e testes por região) não exigem revisão prévia.

A verificação é exigida antes de abrirmos o acesso a uma lista curta de alvos e atividades. A lista é definida por risco jurídico, não por setor:

- operar contas em plataformas de terceiros que não são suas: pedimos comprovação da sua autoridade sobre essas contas;

- testes de segurança, varreduras ou diagnósticos contra sistemas que não são seus: pedimos autorização por escrito do proprietário do alvo;

- coletar ou tratar dados pessoais: pedimos que você informe a base legal em que se apoia para coletá-los;

- alvos em setores regulados, especificamente serviços financeiros, saúde e sistemas governamentais.

Verificação significa confirmar por escrito o que foi descrito acima e pode incluir verificação de identidade ou da empresa. Ela é condição de acesso a esses alvos, não condição para usar os Serviços. Quando um alvo não consta desta lista e não é proibido pela Seção 5, nenhuma confirmação é exigida e nenhuma aprovação é negada.

A ProxyJam pode recusar ou restringir qualquer caso de uso, ainda que o cliente o considere lícito, quando a ProxyJam entender que o caso de uso gera risco inaceitável de natureza legal, de conformidade, de pagamento, de provedor, de infraestrutura, de bandeiras de cartão, de abuso ou reputacional.

## 3. Aviso sobre Dados Públicos

A disponibilidade pública de dados não autoriza, por si só, a raspagem (scraping), o acesso automatizado, a coleta ou o tratamento. Os clientes devem garantir que o seu uso cumpra a lei aplicável, os direitos de terceiros, as regras das plataformas, as restrições contratuais, os controles de acesso, os limites de requisições e quaisquer instruções ou restrições vinculantes impostas pelo site, plataforma, serviço ou titular dos dados em questão. Os clientes também devem cumprir as diretivas de robots.txt aplicáveis, quando juridicamente aplicáveis.

## 4. Uso Somente Lícito e Autorizado

Você só pode usar os Serviços para fins lícitos e autorizados. Você é o único responsável por garantir o cumprimento de: leis e regulamentos aplicáveis; regras de sanções e de controle de exportação; direitos de terceiros; e as regras que se aplicam legalmente aos sistemas, plataformas ou serviços que você acessa.

Ao usar os Serviços, você declara e garante que cada alvo, fluxo de trabalho, automação, integração e atividade de coleta de dados é autorizado, lícito, descrito com exatidão à ProxyJam quando solicitado e compatível com todas as leis aplicáveis e com as regras de terceiros.

## 5. Usos Proibidos

Você não pode usar os Serviços para, em apoio a ou em conexão com:

- fraude, engano, furto, abuso de pagamento, teste de cartões, abuso de estornos, manipulação de disputas ou outra atividade ilícita;

- spam, phishing, malware, ransomware, botnets, credential stuffing, tomada de contas, password spraying, ataques de força bruta, exploração de vulnerabilidades ou acesso não autorizado;

- acessar conteúdo, contas ou serviços em violação à sua disponibilidade regional, às regras de sanções, a banimentos de conta, a paywalls, a limites de requisições, a CAPTCHA, a sistemas de detecção de bots, a restrições de idade, a verificação de identidade, a regras de dispositivos, a regras de acesso da plataforma, a controles antifraude, a controles de pagamento ou a qualquer outra limitação técnica, contratual ou legal, ou tentar fazê-lo;

- violações de sanções, violações de controle de exportação ou negócios envolvendo pessoas, entidades, países, territórios ou regiões restritos;

- conduzir, facilitar, testar, validar ou apoiar fraude de pagamento, teste de cartões, credenciais de pagamento roubadas, abuso de reembolsos, abuso de testes, abuso de promoções ou manipulação de estornos;

- criar, verificar, maturar, cultivar (farming), automatizar, vender, alugar ou transferir contas, perfis, identidades, sessões, cookies, tokens ou sinais de reputação em plataformas de terceiros sem autorização;

- cadastro em massa, mensagens em massa, comunicações não solicitadas, ataques a credenciais, acúmulo de estoque, abuso de ingressos, bots de tênis, cambismo no varejo ou manipulação de plataformas;

- gerar, vender, comprar, intermediar, entregar, facilitar ou manipular tráfego artificial, cliques, impressões, instalações, leads, seguidores, visualizações, avaliações, notas, rankings, votos, conversões, atividade de contas ou outras métricas de engajamento;

- raspagem, rastreamento (crawling), coleta, acesso por API, automação ou tratamento de dados quando você não tem autorização ou base legal, quando o acesso é restrito ou quando a atividade viola leis aplicáveis, direitos de terceiros, regras de plataformas, regras de privacidade, direitos de propriedade intelectual ou restrições contratuais vinculantes;

- coletar, tratar, enriquecer, vender ou transferir dados pessoais sem base legal, sem os avisos exigidos, sem os consentimentos exigidos quando aplicáveis, sem medidas de segurança adequadas e sem autoridade para usar o sistema ou a fonte de dados alvo;

- coletar ou tratar dados pessoais sensíveis, dados de pagamento, credenciais, dados de crianças, dados de saúde, dados biométricos, identificadores governamentais ou outros dados regulados, a menos que expressamente autorizado por lei e aprovado por escrito pela ProxyJam quando exigido;

- violação de propriedade intelectual, privacidade, direito de imagem ou outros direitos legais;

- assédio, ameaças, conteúdo ilícito ou outra conduta abusiva;

- material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo que explore sexualmente ou prejudique menores;

- terrorismo, incitação à violência ou apoio a organizações terroristas designadas;

- ocultação de identidade para engano, falsa identidade, manipulação de mercado, fraude ou falsidade;

- violar os termos de plataformas, direitos de propriedade intelectual, regras de licenciamento de conteúdo, gestão de direitos digitais e outras medidas técnicas de proteção;

- qualquer atividade que possa expor a ProxyJam, seus provedores, processadores de pagamento, bandeiras de cartão, parceiros bancários, parceiros financeiros ou clientes a risco legal, de conformidade, operacional, de infraestrutura, de bandeiras de cartão ou reputacional.

## 6. Proibição de Mau Uso dos Serviços

Você não pode:

- usar os Serviços de forma que interfira na estabilidade, na segurança ou na disponibilidade da nossa plataforma;

- tentar exceder ou desativar limites da conta, medidas de verificação, suspensões ou outros controles;

- compartilhar, revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso aos Serviços, a menos que o permitamos expressamente por escrito;

- usar informações falsas, enganosas ou incompletas de conta, de pagamento ou de verificação;

- continuar usando os Serviços após uma restrição, suspensão ou rescisão;

- usar os Serviços de qualquer forma que viole regras de processadores de pagamento, regras de bandeiras de cartão, requisitos de parceiros bancários, regras de negócios proibidos ou restritos, regras de sanções ou requisitos antifraude.

## 7. Monitoramento e Aplicação

Podemos investigar suspeitas de violação e tomar qualquer medida razoavelmente necessária para proteger o nosso negócio, os usuários, os provedores e os parceiros de pagamento, incluindo:

- recusar ou cancelar pedidos;

- restringir, suspender ou encerrar o acesso;

- suspender o tráfego ou o uso;

- limitar a taxa de requisições, remover rotas de provedores ou reduzir os limites da conta;

- exigir verificação ou informações adicionais;

- preservar registros relevantes;

- reter o acesso ao serviço quando permitido por lei e necessário para o controle de risco;

- cooperar com processadores de pagamento, bancos, bandeiras de cartão, provedores, plataformas afetadas, reguladores ou autoridades policiais, quando exigido ou razoavelmente necessário.

Podemos monitorar a atividade da conta, metadados de uso, padrões de tráfego, atividade de API, comportamento de cobrança, interações com o suporte, denúncias de abuso, relatórios de provedores, alertas de processadores de pagamento e outros sinais de risco para detectar fraude, abuso, violações de política, risco de sanções, risco de pagamento, risco de infraestrutura ou atividade ilegal.

## 8. Denúncia de Violações

Se você tomar conhecimento de uma violação desta PUA ou de mau uso dos Serviços, entre em contato: [support@proxyjam.com](mailto:support@proxyjam.com).

Denúncias de abuso, notificações legais, reclamações de provedores, reclamações de plataformas, avisos de risco de pagamento ou solicitações de autoridades policiais podem resultar em revisão imediata da conta e em medidas de aplicação.

## 9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Uso Aceitável de tempos em tempos, publicando a versão atualizada no nosso site.

