Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e uso da ProxyJam e dos serviços relacionados prestados pela Pryvus Inc (“ProxyJam”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Pryvus Inc

30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, USA

Suporte: support@proxyjam.com

Jurídico: legal@proxyjam.com

Cobrança: billing@proxyjam.com

Ao criar uma conta, fazer um pedido, contratar uma assinatura, acessar a API ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos, com a nossa Política de Uso Aceitável, Política de Reembolso, Política de Privacidade, Política de Cookies e com qualquer outra política incorporada por referência.

1. Elegibilidade

Você só pode usar os Serviços se tiver pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar um contrato vinculante. Se você usar os Serviços em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

Os Serviços destinam-se exclusivamente ao uso comercial e profissional. Podemos recusar, restringir, suspender ou encerrar o acesso quando um cliente, uma transação, uma jurisdição, um meio de pagamento, uma fonte de provedor, um caso de uso ou uma atividade apresentar risco inaceitável de natureza legal, de conformidade, de pagamento, de bandeiras de cartão, de sanções, de abuso, operacional ou reputacional.

2. Serviços

A ProxyJam oferece uma plataforma gerenciada de acesso à rede, com controles de conformidade, para casos de uso comerciais legítimos. A ProxyJam não é um proxy aberto, um serviço de anonimato nem um serviço de bots, de abuso de contas ou de manipulação de tráfego.

Os Serviços incluem gestão de contas, atendimento ao cliente, administração de cobrança, controles de uso, coordenação com provedores, revisão de conformidade, diagnósticos técnicos, monitoramento de abuso e gestão de níveis de serviço. Os clientes contratam os Serviços gerenciados da ProxyJam e não compram diretamente de nenhum provedor subjacente, nem recebem acesso direto e não gerenciado à infraestrutura de terceiros.

A ProxyJam vende acesso à sua camada de serviço gerenciado, e não a propriedade, o controle irrestrito ou o acesso direto a qualquer infraestrutura de rede de terceiros. Os clientes contratam o serviço de acesso gerenciado da ProxyJam, e não a revenda direta da infraestrutura bruta de um provedor terceiro específico.

A disponibilidade, a cobertura de localizações, a velocidade, a compatibilidade e o desempenho podem variar em razão de fatores técnicos, de provedores, de rede, legais ou de conformidade. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade com qualquer site, plataforma, aplicativo, rota, localização, ASN, tipo de proxy, provedor ou caso de uso de terceiros em particular.

2.1. Posicionamento do Serviço e Controles de Acesso

O acesso aos Serviços pode estar sujeito a verificação do cliente, revisão do perfil empresarial, revisão do caso de uso, revisão de risco de pagamento, requisitos dos provedores, triagem de sanções e monitoramento de abuso. A ProxyJam pode negar, restringir, suspender ou encerrar o acesso quando entender que um cliente, um caso de uso, um pagamento, uma localização, uma rota de provedor ou uma atividade apresenta risco legal, de conformidade, de abuso, de pagamento, de bandeiras de cartão, operacional ou reputacional.

Os Serviços só podem ser usados para fins comerciais lícitos, autorizados e legítimos. Os Serviços não podem ser usados para agir contra regras ou controles de acesso, ocultar conduta ilícita, enganar terceiros, violar regras de plataformas, violar regras de redes de pagamento, violar direitos de terceiros ou violar a lei aplicável.

2.2. Comerciante Responsável e Provedores Terceiros

A Pryvus Inc é a comerciante responsável (merchant of record) e a entidade contratante das compras feitas por meio da ProxyJam.

A ProxyJam pode usar provedores de infraestrutura, provedores de rede, provedores de data center ou outros fornecedores terceiros para entregar partes dos Serviços. A ProxyJam continua responsável pelo atendimento ao cliente, pela cobrança, pela gestão de contas, pelos controles de conformidade e pela aplicação destes Termos.

A ProxyJam não atua como facilitadora de pagamentos, agregadora de pagamentos nem como comerciante não divulgada de vendedores terceiros.

Todos os pagamentos pelos Serviços são feitos diretamente à Pryvus Inc, que opera sob o nome ProxyJam, por serviços prestados pela ProxyJam. A ProxyJam não processa pagamentos em nome de comerciantes, vendedores ou provedores terceiros não divulgados. Os provedores de infraestrutura usados pela ProxyJam não vendem diretamente aos clientes por meio do checkout da ProxyJam e não atuam como comerciantes responsáveis pelas compras dos clientes.

2.3. Integridade de Provedores e de Infraestrutura

A ProxyJam trabalha somente com provedores de infraestrutura e de rede dos quais se espera que mantenham direitos, permissões e controles legítimos sobre os recursos que fornecem. A ProxyJam não oferece, apoia nem facilita, de forma consciente, o acesso a dispositivos comprometidos, redes baseadas em malware, botnets, dispositivos residenciais não autorizados ou infraestrutura obtida sem permissão legal. A ProxyJam pode suspender ou remover qualquer provedor, rota, localização ou recurso se identificarmos preocupações legais, de abuso, de segurança, de consentimento ou de conformidade.

2.4. Uso Justo e Tráfego Ilimitado

O tráfego nos planos da ProxyJam não é medido nem cobrado por gigabyte. Quando um plano é descrito como oferecendo tráfego ilimitado, essa descrição está sujeita aos termos de uso justo desta seção, que publicamos em vez de aplicar silenciosamente.

O limite se aplica à simultaneidade, e não ao volume. Cada proxy pode abrir até cem (100) sessões simultâneas. Quando um proxy tiver transferido cinquenta (50) GB em um mês-calendário, seu limite é reduzido para dez (10) sessões simultâneas pelo restante desse período de cobrança e volta a cem no início do período seguinte.

Não limitamos as velocidades de transferência, não interrompemos transferências em andamento nem cobramos pelo tráfego acima de qualquer limite. Podemos alterar esses limites quando necessário para proteger a capacidade dos provedores ou a estabilidade da plataforma, e publicaremos a alteração nesta página antes de ela entrar em vigor.

2.5. Endereços IP e Renovação

O endereço IP emitido para um pedido não é substituído durante o período que você pagou. Renovar o pedido mantém o mesmo endereço.

Um endereço IP diferente exige um novo pedido, e o endereço emitido para um novo pedido é atribuído aleatoriamente.

Nada nesta seção limita o reembolso do primeiro pedido descrito na nossa Política de Reembolso.

3. Responsabilidades da Conta

Você deve fornecer informações corretas e é responsável pela sua conta, pelas suas credenciais, pelas chaves de API e por toda atividade realizada por meio delas.

Você deve manter seguras as credenciais da conta, as chaves de API, os tokens de acesso e o acesso ao painel; manter corretas as informações da conta, de cobrança e de conformidade; usar os Serviços somente para casos de uso declarados, lícitos e autorizados; cooperar com verificações, investigações de abuso, investigações de disputas, solicitações de provedores e revisões de conformidade legal; e interromper imediatamente qualquer atividade que gere denúncias de abuso, reclamações legais, objeções de terceiros, risco de pagamento, risco de provedor ou risco regulatório.

4. Uso Aceitável

Você não pode usar os Serviços para fraude, spam, phishing, acesso não autorizado, violações de sanções ou qualquer atividade que possa expor a ProxyJam a risco legal ou reputacional. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Uso Aceitável em Política de Uso Aceitável (em inglês).

Você só pode usar os Serviços para acessar sistemas, sites, APIs, plataformas, redes, aplicativos ou dados em relação aos quais tenha autorização, direitos de propriedade, direitos contratuais, consentimento ou outra base legal para fazê-lo.

5. Pedidos, Cobrança, Renovações e Impostos

Você concorda em pagar todas as tarifas exibidas no checkout ou no painel da sua conta, incluindo as tarifas recorrentes de assinatura aplicáveis, tarifas baseadas em uso, tarifas por excedente e impostos, quando aplicáveis.

Os preços, os intervalos de cobrança, as condições de renovação, os limites do plano, o uso incluído, as tarifas por excedente, se houver, e as condições materiais do serviço são informados no checkout, no painel do cliente ou no fluxo de pedido aplicável, antes da compra.

Os preços são definidos em dólares americanos. Quando você paga pelo Sistema de Pagamentos Rápidos (SBP), o valor é cobrado em rublos russos: o valor em dólares, incluindo a tarifa desse meio de pagamento exibida no checkout, é convertido pela taxa que a ProxyJam aplica no momento em que o pagamento é criado e arredondado para cima até o copeque. O valor em rublos é exibido na página de pagamento antes de você confirmar o pagamento com o seu banco e não muda depois disso. Um único pagamento por SBP não pode exceder 10.000 rublos; uma recarga maior pode ser feita em vários pagamentos, e um pedido maior pode ser pago com o saldo da conta ou por outro meio de pagamento.

As assinaturas são renovadas automaticamente no intervalo de cobrança e pelo preço exibidos no checkout, a menos que sejam canceladas antes da próxima data de renovação. Ao contratar uma assinatura, você autoriza a ProxyJam e o seu processador de pagamentos, a Stripe, Inc., a cobrar o meio de pagamento selecionado pelas tarifas recorrentes, pelos impostos aplicáveis e por quaisquer cobranças baseadas em uso.

Antes de concluir uma compra, pode ser exigido que você confirme de forma afirmativa que revisou e concorda com as condições de cobrança, as condições de renovação, as condições de cancelamento, a Política de Reembolso, a Política de Uso Aceitável e estes Termos. Podemos manter registros de checkout, de aceite, de uso e de cobrança para documentar a sua autorização e responder a dúvidas sobre cobrança, análises de fraude ou disputas de pagamento.

Você pode cancelar renovações futuras pelo painel da sua conta ou entrando em contato com billing@proxyjam.com. O cancelamento interrompe as cobranças de renovações futuras, mas não reembolsa automaticamente as tarifas já pagas pelo período de cobrança em curso, salvo se exigido por lei ou expressamente permitido pela nossa Política de Reembolso. Não cobramos taxas de cancelamento.

Quando exigido pela lei aplicável, forneceremos avisos de renovação, instruções de cancelamento e outras informações obrigatórias antes de cobrar uma tarifa de renovação.

Para assinaturas anuais, e quando exigido por lei ou comercialmente razoável, podemos enviar lembretes de renovação antes da renovação. Os clientes continuam responsáveis por cancelar antes da data de renovação se não desejarem continuar a assinatura.

A abertura de uma disputa de pagamento não cancela automaticamente uma assinatura ativa. Os clientes devem cancelar as renovações futuras pelo painel da conta ou entrando em contato com billing@proxyjam.com.

Se um pagamento falhar, podemos tentar cobrá-lo novamente, suspender o acesso, rebaixar a conta ou encerrar os Serviços após aviso razoável, quando viável.

6. Reembolsos

Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso, disponível em Política de Reembolso, e, em geral, são definitivos em razão da natureza digital e baseada em uso dos serviços. A exceção é a janela de reembolso do primeiro pedido: dentro de vinte e quatro (24) horas após um primeiro pedido, e para até dez (10) endereços IP, o reembolso pode ser solicitado mesmo que os Serviços já tenham sido usados.

A suspensão ou o encerramento causados por violações de políticas, atividade ilegal, fraude, abuso, risco de sanções ou risco de pagamento não geram direito a reembolso, salvo se exigido por lei.

7. Verificação, Prevenção de Fraudes e Conformidade

Podemos exigir informações de identidade, empresariais, de pagamento, de caso de uso ou de conformidade antes ou depois de conceder acesso aos Serviços. Isso pode incluir informações sobre a sua empresa, o uso pretendido, os dados de cobrança, a titularidade efetiva, a localização e os controles de conformidade.

Podemos recusar, restringir, suspender ou encerrar o acesso se você não fornecer as informações solicitadas, fornecer informações inexatas ou incompletas, apresentar risco elevado de fraude ou de conformidade, violar regras de sanções ou de controle de exportação, ou usar os Serviços de modo que gere risco legal, operacional, de pagamento, de bandeiras de cartão ou reputacional.

Podemos monitorar padrões de uso, atividade de pagamento, atividade da conta, histórico de suporte, denúncias de abuso e sinais técnicos para detectar fraude, abuso, violações de políticas, risco de sanções ou uso não autorizado.

Conforme a conta, a geografia, o meio de pagamento, o padrão de tráfego, o caso de uso, o volume ou o sinal de risco, a ProxyJam pode solicitar evidências de autorização para os alvos, verificação empresarial, informações sobre a titularidade efetiva, verificação de pagamento, aprovação do provedor ou informações adicionais de conformidade.

8. Provedores Terceiros

Dependemos de infraestrutura de terceiros. Não somos responsáveis por alterações de disponibilidade causadas por fatores externos fora do nosso controle razoável.

Podemos alterar, limitar, atualizar, pausar ou descontinuar provedores, localizações, rotas de tráfego, planos, APIs, métodos de acesso ou recursos quando necessário por motivos de segurança, conformidade, disponibilidade de provedores, qualidade do serviço, exigências legais ou operações do negócio.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violações, falta de pagamento, suspeita de fraude ou exigências legais.

Podemos suspender, restringir ou encerrar imediatamente qualquer conta, chave de API, assinatura, transação, fluxo de tráfego ou credencial de acesso se detectarmos ou suspeitarmos razoavelmente de abuso, fraude, risco de pagamento, atividade ilegal, risco de sanções, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, reclamações excessivas, denúncias de abuso de rede, abuso de estornos ou outro risco para a ProxyJam, seus provedores, clientes, processadores de pagamento, parceiros bancários, bandeiras de cartão ou terceiros.

10. Sanções, Controles de Exportação e Jurisdições Restritas

Os Serviços não podem ser usados por, para ou em benefício de qualquer pessoa, entidade, carteira, conta, organização, país, região ou jurisdição sujeitos a sanções, embargos, controles de exportação ou restrições administrados pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido, pela União Europeia, pelas Nações Unidas ou por qualquer outra autoridade aplicável. Podemos fazer a triagem de clientes, transações, meios de pagamento, padrões de tráfego, informações empresariais e casos de uso quanto ao risco de sanções, de controle de exportação e de jurisdições restritas.

11. Isenção de Garantias

Os Serviços são prestados “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”. Isentamo-nos de todas as garantias na máxima extensão permitida por lei.

12. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida por lei e não excederá os valores pagos nos três meses anteriores ou USD 100.

Na máxima extensão permitida por lei, a ProxyJam não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, exemplares ou lucros cessantes, incluindo danos decorrentes de interrupções do serviço, indisponibilidade de provedores, suspensão, encerramento, perda de dados, perda de negócios ou reclamações de terceiros relacionadas ao uso indevido pelo cliente.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a ProxyJam, a Pryvus Inc, seus diretores, administradores, funcionários, contratados, provedores, processadores de pagamento e parceiros em relação a reclamações, perdas, danos, responsabilidades, penalidades, custos e despesas decorrentes do seu uso dos Serviços, da violação destes Termos, da violação da lei, da violação de direitos de terceiros, de fraude de pagamento, de disputas, de estornos, de denúncias de abuso ou do uso indevido dos Serviços.

14. Alterações nos Serviços ou nos Termos

Podemos modificar os Serviços ou os Termos a qualquer momento; as alterações entram em vigor quando publicadas.

15. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos ou dos Serviços, ou a eles relacionada, será primeiro objeto de tentativa de resolução por negociação de boa-fé. Se não for resolvida em 30 dias, a disputa será submetida a arbitragem vinculante, nos termos das regras da American Arbitration Association, realizada em Sheridan, Wyoming. Qualquer das partes poderá buscar tutela de urgência (injunction) perante um tribunal competente. Nada nesta seção limita os direitos imperativos que você possa ter nos termos da lei de defesa do consumidor aplicável no seu país ou estado.

16. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Wyoming, EUA.

17. Contato

support@proxyjam.com | legal@proxyjam.com | billing@proxyjam.com